Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma InscreveAI (inscreveai.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A InscreveAI é uma plataforma de tecnologia que conecta organizadores de eventos esportivos (bike e corrida) a atletas que desejam se inscrever nesses eventos. A InscreveAI atua exclusivamente como intermediária tecnológica, não sendo organizadora, promotora ou responsável pela realização dos eventos.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar os serviços, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.

3.2. Você é responsável pela segurança de sua conta e senha. A InscreveAI não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.

3.3. Cada pessoa física deve possuir apenas uma conta na plataforma.

3.4. A InscreveAI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Tipos de Usuário

4.1. Organizador

• Pode criar, gerenciar e publicar eventos esportivos na plataforma.
• É o único responsável pelas informações do evento, regulamento, estrutura, segurança e cumprimento da legislação aplicável.
• Compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre seus eventos.

4.2. Atleta

• Pode se inscrever em eventos publicados na plataforma.
• Compromete-se a fornecer dados verdadeiros no ato da inscrição (nome, CPF, data de nascimento, contato de emergência, etc.).
• É responsável por verificar os requisitos, regulamento e condições do evento antes de se inscrever.

5. Inscrições e Pagamentos

5.1. A inscrição em um evento somente é confirmada após a aprovação do pagamento.

5.2. Os métodos de pagamento disponíveis são: PIX e boleto bancário. Outros métodos poderão ser adicionados futuramente.

5.3. A InscreveAI cobra uma taxa de serviço sobre o valor da inscrição, exibida de forma transparente antes da finalização do pagamento.

5.4. O pagamento via PIX deve ser realizado dentro do prazo de validade informado. Caso expire, a inscrição será cancelada automaticamente e a vaga liberada.

5.5. A InscreveAI utiliza processadores de pagamento terceirizados (gateway) e não armazena dados de cartão de crédito ou informações bancárias dos usuários.

6. Cancelamentos e Reembolsos

6.1. A política de cancelamento e reembolso de cada evento é definida pelo respectivo organizador e informada na página do evento.

6.2. Solicitações de cancelamento devem ser feitas diretamente ao organizador do evento através dos canais disponíveis na plataforma.

6.3. A taxa de serviço da InscreveAI não é reembolsável, salvo em casos de cancelamento do evento pelo organizador.

6.4. Em caso de cancelamento do evento pelo organizador, o reembolso será de responsabilidade do organizador, seguindo sua política declarada.

7. Responsabilidades da InscreveAI

7.1. A InscreveAI se compromete a manter a plataforma disponível e funcional, realizando manutenções preventivas quando necessário.

7.2. A InscreveAI não é responsável por:

• Realização, qualidade, segurança ou cancelamento dos eventos;
• Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante os eventos;
• Informações incorretas fornecidas pelos organizadores ou atletas;
• Indisponibilidades temporárias causadas por fatores externos (falhas de internet, servidores de terceiros, etc.).

7.3. A InscreveAI atua como intermediária e facilitadora tecnológica. A relação contratual referente ao evento é entre o organizador e o atleta.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Todo o conteúdo da plataforma (marca, logo, layout, código, textos) é de propriedade da InscreveAI ou de seus licenciadores.

8.2. O organizador mantém a propriedade sobre o conteúdo que publica (banners, regulamentos, descrições), mas concede à InscreveAI licença para exibição na plataforma.

9. Condutas Proibidas

Ao utilizar a plataforma, é proibido:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer forma de extração automatizada de dados;
• Criar múltiplas contas para burlar regras de inscrição.

10. Alterações nos Termos

A InscreveAI pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Betim/MG para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@inscreveai.com.br